Advogados criminalistas expressaram indignação com a exclusão da participação de profissionais da área no debate promovido pela Comissão de Segurança Pública do Senado, que ocorre nesta quarta (12.07) para discutir questões relacionadas ao processo penal. Ao VGNJUR, os advogados criminalistas, Roberto Parentoni e Michelle Marie, mostraram preocupação com a ausência de representatividade e a possibilidade de influenciar decisões fundamentais no âmbito da justiça criminal.
Roberto Parentoni, renomado advogado criminalista, demonstrou perplexidade com a exclusão dos profissionais da advocacia no debate. Em suas palavras, "se eu não estivesse acompanhando as redes sociais, a mídia, eu não iria acreditar que o Senado Federal excluiu os advogados criminalistas sobre o debate, referente ao processo penal. O que comentar sobre isso? Estou estupefato. Gostaria de saber o porquê. Mas não o porquê do jeito que eles falam. Queria saber o porquê que está por trás disso."
Parentoni também chamou a atenção para a importância da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestar e impugnar essa comissão, pois considera a exclusão dos advogados como algo ilegítimo. Ele ressaltou que em um estado democrático de direito, é essencial que os profissionais que atuam na advocacia criminal tenham voz nas discussões que envolvem o processo penal.
Michelle Marie, advogada criminal, também enfatizou a relevância da participação dos advogados no debate sobre o sistema processual penal. Para ela, é inconcebível que ocorra qualquer discussão acerca da aplicação do sistema sem incluir a perspectiva daqueles que vivenciam as mazelas do sistema e defendem a legalidade como base da justiça. Marie ressaltou que os advogados criminalistas pugnam pela proteção da Constituição como princípio fundamental para os cidadãos.
“A exclusão dos advogados criminalistas do debate levanta questionamentos sobre a representatividade das decisões tomadas nessa comissão, bem como sobre a possibilidade de prejuízos ao sistema processual penal. A participação dos profissionais da advocacia é considerada indispensável para a administração da justiça, uma vez que são eles que atuam diariamente na defesa dos direitos dos cidadãos”, destacou Michelle Marie.
Entenda - Foi apresentado um requerimento ao Senado Federal pelo senador Sérgio Petecão, solicitando que a Comissão de Segurança Pública avalie a atuação da Justiça no âmbito do processo penal durante o período de 2017 a 2022. No entanto, chamou a atenção o fato de que nenhum advogado criminalista foi convidado a participar dessa avaliação. Foram convidados apenas representantes da Associação Nacional das Defensoras e Defensores públicos, da Associação Catarinense do Ministério Público, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação dos Delegados de Polícia.
O requerimento fundamenta-se na importância de garantir a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal, a razoável duração do processo e a presunção de inocência, direitos consagrados na Constituição Federal. Assim, torna-se necessário examinar em que medida a justiça criminal está desempenhando seu papel de defesa e preservação desses direitos fundamentais, garantindo uma justiça rápida e eficaz, conforme o princípio da eficiência estabelecido no artigo 37 da Constituição.
O objetivo dessa avaliação é identificar as diversas medidas aplicadas para a efetivação dos direitos dos tutelados, a aplicação adequada da legislação e a possível necessidade de atualizar e modernizar o aparato jurídico existente.
É importante ressaltar que o processo penal não pode prejudicar nem a vítima, nem o réu, sendo que ambos têm o direito a um julgamento justo em tempo hábil.
No entanto, causa preocupação o fato de que a avaliação proposta pelo requerimento não inclui a participação dos advogados criminalistas. Esses profissionais desempenham um papel essencial no sistema de justiça, defendendo os interesses e garantindo os direitos dos réus, contribuindo assim para um processo penal justo e equilibrado.
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