O Governo de Mato Grosso foi acionado na Justiça devido à omissão no cuidado com animais abandonados. A ação popular foi movida pelo advogado Pitágoras Pinto de Arruda, devido à falta de providências das autoridades competentes, como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e a Secretaria de Estado e Segurança Pública.
Segundo a ação, os animais em questão são cerca de 50 gatos que foram abandonados no antigo Centro de Ressocialização de Cuiabá, conhecido como Presídio do Carumbé, após o fechamento da unidade pelo Governo estadual em janeiro deste ano. Os presidiários que estavam cumprindo pena no local foram transferidos para outra unidade, deixando os gatos sem cuidados básicos como água e comida.
A situação chamou a atenção da ativista Ivone da Costa Galindo, presidente da Organização de Proteção Animal de Mato Grosso (Opaa), que relatou a situação de abandono dos animais. Segundo ela, os gatos ficaram sem seus cuidadores e alguns já foram atropelados enquanto tentavam sobreviver nas ruas.
A Opaa conseguiu resgatar parte dos animais e mantê-los em seu abrigo, porém, enfrenta dificuldades financeiras para mantê-los adequadamente. A entidade também solicitou a chave do antigo presídio para retirar os gatos restantes, já que o prédio será demolido, mas ainda não recebeu uma confirmação sobre a data da demolição.
Na ação popular, o advogado Pitágoras Pinto de Arruda argumenta que o Estado de Mato Grosso é omisso e permissivo em relação à situação dos animais abandonados, violando normas constitucionais e legais. Ele destaca que a responsabilidade pelo recolhimento e cuidado dos animais recai sobre o Estado, especialmente quando há risco para a saúde pública, como no caso de mordeduras ou transmissão de zoonoses.
Diante dos fatos apresentados, o advogado solicita que a Justiça obrigue o Estado a fornecer ração e água imediatamente aos animais resgatados e aos que ainda estão no local. Além disso, pede apoio veterinário no local, com consultas, exames, vacinas e medicamentos necessários para garantir o bem-estar dos animais.
A ação também requer a concessão de tutela de urgência para evitar danos irreversíveis aos animais e à saúde pública. O advogado argumenta que a demora na resolução do problema pode resultar em morte dos animais e prejuízos à saúde da população.
No último dia 31 de maio, o juiz de direito da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Rodrigo Roberto Curvo, deu cinco dias para o Governo se manifestar", ante de decidir sobre a concessão da medida liminar solicitada pelo advogado. “Por cautela, entendo necessário antes de apreciar o pedido liminar ouvir a parte contrária, razão pela qual postergo a análise do pleito para após a manifestação do requerido, o que ora determino fixando para tanto o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias”, diz decisão.
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