O que aconteceu ontem, no Tribunal Superior Eleitoral, foi muito simples “inventaram uma inelegibilidade imaginária para me cassar. Hoje, o sistema de corrupção, os corruptos e seus amigos estão em festa”, disse Deltan Dallagnol, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (17.05).
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Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira (16.05).
“Gilmar Mendes está em festa, Aécio Neves, está em festas, Eduardo Cunha está em festa, Beto Richa está em festa, à verdade é uma só. Eu perdi meu mandato porque eu combati a corrupção. E hoje é um dia de festa para os corruptos, e é um dia de festa para Lula”, disse o ex-procurador e ex-deputado federal.
Dellagnol afirmou que foi cassado por vingança e por enfrentar o sistema de corrupção e os corruptos mais poderosos do Brasil. O ex-procurador acusou o presidente Luís Inácio Lula e o Partido dos Trabalhadores de pedirem sua cassação, e, eles conseguiram que sete ministros superassem todos os pareceres unânimes anteriores e me cassassem liderados por um ministro, Alexandre de Moraes, que já disse na diplomação de Lula “missão dada, missão cumprida”.
No voto do ministro Benedito Gonçalves, ele argumentou, que como coordenador da Operação Lava Jato, Dellagnol teve contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União em tomada de contas especial, diante de irregularidades no pagamento de diárias e passagens a membros do Ministério Público Federal que atuaram na referida força-tarefa, o que teria ocasionado dano ao erário.
“São inelegíveis para qualquer cargo eletivo, pelo período de oito anos, os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário que, alternativamente, tenham sido aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, tenham perdido o cargo por sentença ou, ainda, tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”.
Ademais, também é inequívoco que o recorrido, quando de sua exoneração a pedido, já havia sido condenado às penas de advertência e censura em dois processos administrativos disciplinares findos, e que, ainda, tinha contra si 15 procedimentos diversos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar outras infrações funcionais.
Em outras palavras, quem pretensamente renuncia a um cargo (direito a princípio conferido pelo ordenamento jurídico), para, de forma dissimulada, contornar vedação estabelecida em lei (impossibilidade de disputar eleição para o cargo de presidente de tribunal), incorre em fraude à lei.
O ex-procurador contestou e disse que foi o Tribunal que fraudou a Constituição e a Lei
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) May 17, 2023
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