O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma representação com requerimento de medida cautelar para investigar indícios de irregularidades relacionados ao interesse do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, em terceirizar a gestão de ativos da instituição, principalmente a administração das reservas internacionais do Brasil.
As reservas internacionais são uma espécie de poupança do país, compostas principalmente por títulos, depósitos em moedas estrangeiras, direitos especiais de saque junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros ativos. A administração dessas reservas é considerada uma atividade tipicamente estatal, desempenhando um papel estratégico na segurança financeira e na estabilidade do mercado de câmbio.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, responsável pela representação ao TCU, destaca que a terceirização da gestão de ativos do Banco Central, especialmente das reservas internacionais, vai além de questões políticas e entra no campo do Direito Administrativo.
Ele argumenta que algumas atividades são privativas do Poder Público e não podem ser delegadas ao setor privado, como é o caso da administração das reservas internacionais, uma atividade tipicamente estatal.
O caso ganhou destaque na última semana, quando Campos Neto, durante entrevista ao canal no YouTube da consultoria de investimentos Black Rock Brasil, afirmou estar aberto à possibilidade de terceirizar a gestão de ativos da instituição. Ele mencionou que a ideia seria utilizar a gestão externa de recursos para administrar "ativos novos", podendo posteriormente decidir colocá-los sob a gestão direta.
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