O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para investigar supostas irregularidades ocorridas na execução de convênio entre o extinto Ministério das Cidades (sucedido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional) e a Prefeitura de Barão de Melgaço (a 121 km de Cuiabá) para pavimentação asfáltica.
De acordo com a portaria de instauração, assinada pela procuradora da República, Gabriel Pimenta Alves, a investigação tem foco a inexecução parcial de um convênio no valor de R$ 300 mil, celebrado 17 de novembro de 2006 que teve a interveniência da Caixa Econômica Federal.
Conforme dados do Portal Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), o objeto foi pavimentação asfáltica e drenagem das ruas e avenidas do município mato-grossense. Dados do Governo Federal apontam que os R$ 300 mil foram liberados à Prefeitura Municipal, sendo o valor de R$ 60 mil em 30 de outubro de 2007; e o restante na ordem de R$ 240 mil em 12 de maio de 2008.
Além disso, consta que a Prefeitura de Barão de Melgaço ainda ficou responsável por repassar R$ 9 mil em contrapartida.
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Outro Lado – O #vgn entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Barão de Melgaço, mas até o fechamento da matéria não obteve sucesso. O espaço segue aberto caso a Prefeitura queira se manifestar.
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