O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), apresentou uma Queixa-Crime e uma Ação de Indenização por Danos Morais contra o vereador Dilemário Alencar. As ações foram movidas com base no artigo 144 do Código Penal Brasileiro e nos artigos 1º, III e 5º da Constituição Federal do Brasil, além do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
O motivo das ações está relacionado a declarações feitas pelo vereador Dilemário Alencar em uma entrevista concedida a um site da Capital, em 17 de julho de 2023. Durante a entrevista, o vereador fez diversas acusações ao prefeito Emanuel Pinheiro, relacionando-o a supostos esquemas de corrupção e desvios de recursos na área da saúde do município de Cuiabá.
Em suas declarações, Dilemário Alencar afirmou que as operações policiais que investigam os rombos na Secretaria de Saúde deveriam alcançar o "chefe maior", referindo-se ao prefeito Emanuel Pinheiro. Além disso, o vereador sugeriu que o prefeito tinha conhecimento dos desvios de recursos públicos e defendeu que ele fosse afastado de seu cargo em decorrência dessas acusações.
Emanuel Pinheiro alega que as declarações do vereador são inverídicas e configuram difamação e calúnia. Segundo a queixa-crime, Dilemário Alencar teria utilizado seu cargo como vereador para disseminar informações falsas e atacar a imagem do prefeito perante a população de Cuiabá.
O uso de fake news para atingir a reputação de figuras públicas tem sido uma preocupação crescente, e o prefeito busca reparação pelo dano moral causado pelas acusações infundadas e difamatórias.
O caso agora seguirá para apreciação do Poder Judiciário, onde o vereador Dilemário Alencar será notificado para apresentar sua defesa. Caso seja comprovada a prática de calúnia e difamação, o vereador poderá ser condenado nos termos do artigo 138 e 139 do Código Penal.
Na Ação de Indenização por Danos Morais, o prefeito Emanuel Pinheiro pleiteia uma compensação no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pelos danos causados às sua imagem e honra. Alega que as acusações propagadas pelo vereador alcançaram uma ampla audiência, causando prejuízos incalculáveis à sua imagem pública.
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