O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou três sessões plenárias para analisar uma ação judicial de investigação eleitoral (Aije) que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi feito pelo PDT, que busca a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro. O julgamento está previsto para começar na próxima quinta-feira (22.06).
A ação em questão trata de uma reunião organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada com embaixadores e equipes diplomáticas, na qual foram apresentadas acusações infundadas contra a urna eletrônica. O PDT alega que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e econômico ao promover o encontro e atacar o processo eleitoral brasileiro com informações já desmentidas anteriormente pela Justiça Eleitoral, tudo isso enquanto já se colocava como pré-candidato à reeleição.
O caso está sendo relatado pelo corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Após liberar o processo para julgamento, o ministro publicou um relatório detalhando todas as etapas da Aije, incluindo as alegações finais tanto da acusação quanto da defesa. O relator ainda não divulgou seu voto.
Os julgamentos das Aijes costumam ser mais longos no TSE, pois geralmente envolvem a leitura de um extenso relatório sobre as investigações, feito pelo relator. Na sessão de quinta-feira (22.06), a leitura desse relatório e as sustentações orais das partes e do Ministério Público Eleitoral (MPE) serão realizadas. Cada fala terá duração de até 15 minutos.
A expectativa é que o ministro Gonçalves proferirá um voto minucioso e extenso, o que deve ocupar uma segunda sessão plenária. Em seguida ao relator, os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, irão votar.
Entenda
A reunião investigada pelo TSE ocorreu em julho de 2022, quando Bolsonaro já era pré-candidato à reeleição. Sua defesa alega que não houve nenhuma irregularidade e que o encontro foi um evento oficial da Presidência da República, realizado de acordo com todos os procedimentos formais.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que ele simplesmente conduziu um "diálogo aberto", no qual expôs suas dúvidas e questões que, segundo ele, poderiam comprometer a lisura do processo eleitoral, de forma clara, direta e em linguagem acessível ao público, em uma transmissão pública.
No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu que Bolsonaro deveria se tornar inelegível por ter praticado abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação estatal. Isso porque a reunião com embaixadores foi transmitida e divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
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