Na última segunda-feira (07.06), a Maturati Participações S.A., juntamente com seu atual diretor, Fernando Luiz Vilela, protocolou um pedido de explicações/interpelação judicial criminal na Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O alvo do pedido é o deputado estadual Wilson Santos, por declarações que ligam a empresa à propina e ameaças de morte, em razão de sua oposição à construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá.
Consta da ação, que a Maturati alega ser uma empresa que há mais de uma década tem se dedicado à implementação de seis PCHs no rio Cuiabá e o projeto demandará um investimento de aproximadamente R$ 2,5 bilhões. Conforme a empresa, para colocar em prática essa proposta, a Maturati seguiu todos os procedimentos legais necessários e o projeto foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), foi feito um pedido de outorga à Agência Nacional de Águas (ANA) e foram encaminhados estudos de impacto ambiental à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA/MT).
No entanto, a Maturati diz na ação que o deputado estadual Wilson Santos tem se manifestado publicamente em oposição a essa empreitada. E, conforme o pedido protocolado, o deputado ultrapassou os limites do debate político ao lançar acusações graves e desonrosas, levantando suspeitas de crimes contra a honra que possivelmente afetam a empresa Maturati e seus representantes.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, durante uma coletiva concedida a diversos jornalistas, o deputado Wilson Santos afirmou ter recebido propostas de propina em função de sua oposição à construção das PCHs no rio Cuiabá. Além disso, ele mencionou ter sido alvo de graves ameaças, inclusive ameaças de morte de lobistas ligados às PCHs em Mato Grosso.
Diante dessas declarações, o pedido de explicações apresentado solicita que o deputado responda satisfatoriamente a uma série de questionamentos. Primeiramente, deseja-se saber se as propostas de propina e as ameaças mencionadas pelo deputado estavam relacionadas ao diretor da Maturati, Fernando Luiz Vilela, ou a qualquer representante da empresa. Além disso, o pedido busca esclarecimentos sobre a natureza dessas propostas e ameaças, bem como a forma e o momento em que foram feitas.
O pedido de explicações/interpelação judicial criminal foi apresentado com base no artigo 726 do Código de Processo Civil e requer que o deputado seja citado/notificado para apresentar as explicações cabíveis no prazo de 48 horas. Caso não cumpra essa solicitação, o deputado poderá responder pelas ofensas proferidas, conforme previsto no artigo 144 do Código Penal.
O relator da ação é o desembargador Pedro Sakamoto, que deverá avaliar o pedido e tomar as devidas providências para esclarecer os fatos e apurar eventuais responsabilidades.
Outro lado – A reportagem do #vgn entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações futuras.
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