A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), desembargadora Clarice Claudino, enfatizou em entrevista à imprensa nesta terça-feira (18.07) a responsabilidade compartilhada entre os poderes Executivo e Judiciário no que diz respeito ao sistema prisional do Estado. A declaração da desembargadora foi uma resposta às críticas recentes do governador Mauro Mendes (União), que questionou o fato de presos estarem liderando facções criminosas de dentro das prisões, além de ter cobrado penas mais severas como solução para o problema.
Conforme presidente do TJ/MT, impor penas mais duras não será suficiente para resolver os problemas. Ela ressaltou a necessidade de ações conjuntas entre os poderes e investimentos em soluções que abordem a ressocialização dos detentos e a conscientização social como um todo. Segundo ela, a busca por um sistema mais justo e humanizado continua sendo um desafio, mas é fundamental manter o diálogo e a cooperação para avançar em direção a uma sociedade mais segura e solidária.
A desembargadora destacou que muitas vezes a população desconhece a divisão de responsabilidades no sistema penitenciário. Enquanto o Poder Judiciário conduz a instrução dos processos e emite as condenações, a execução dessas penas e a responsabilidade pelos presos recaem sobre o Poder Executivo. Ela reconheceu a necessidade de esforços conjuntos entre os poderes para combater a falta de ressocialização no sistema prisional e mencionou os avanços já alcançados em relação à superlotação, que anteriormente era uma realidade desumana.
Quanto à eficácia de penas mais severas na solução do problema, a desembargadora ressaltou que essa questão é relativa e pode ter resultados tanto positivos quanto negativos, como demonstrado por experiências históricas e em outros países. Ela ressaltou a importância de abordar a raiz do problema, envolvendo a dimensão social e garantindo melhores condições de vida, a fim de evitar que pessoas, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade, se envolvam com o crime. A desembargadora enfatizou que a humanização do sistema prisional, incluindo a legislação, não deve ser negligenciada, e que o endurecimento das leis por si só não é suficiente para garantir os resultados desejados. Ela mencionou sua recente participação em uma audiência pública para o lançamento da metodologia aplicada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que se mostra mais humanizada e tem alcançado resultados promissores na ressocialização dos detentos.
A presidente do TJ/MT destacou a importância de investir em sistemas que promovam a conscientização das pessoas e as incentivem a assumir a responsabilidade por suas vidas, caminhando rumo a uma sociedade mais digna e solidária. Ela ressaltou a necessidade de ir além do simples endurecimento das penas, citando a APAC como exemplo de um sistema que trabalha a conscientização e busca a reintegração dos indivíduos à sociedade, promovendo valores como compaixão e bondade inerentes a todo ser humano.
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