O advogado criminalista Aury Lopes Jr. expressou sua preocupação com a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a imediata prisão após condenação pelo júri popular. O tema estava sendo julgado em plenário virtual do STF, com nove votos já proferidos, mas nesse domingo (06.08), o ministro Gilmar Mendes pediu destaque e o julgamento será reiniciado em plenário físico, devendo manter inalterado somente o voto proferido pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Lopes Jr. afirmou que a eventual aprovação dessa medida representa um retrocesso gigantesco e uma violação da soberania do júri. Ele ressaltou que a execução antecipada e automática da pena vai de encontro à presunção de inocência, um princípio fundamental do sistema jurídico brasileiro.
O advogado já havia se manifestado anteriormente sobre a inconstitucionalidade e o grave retrocesso civilizatório que a aplicação da prisão automática em primeiro grau representa. Ele destacou que o debate sobre esse assunto é de extrema importância e que não deveria ocorrer em um plenário virtual.
Ele enfatizou que o pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, pode reverter o cenário proposto, contudo, Lopes Jr. demonstrou certo ceticismo em relação a uma mudança integral, sugerindo que apenas parte do problema poderia ser solucionada.
“Prisão automática em primeiro grau? Que retrocesso gigantesco! Soberania do júri? Não tem absolutamente nada que ver com execução antecipada e automática da pena, por favor... Viola a presunção de inocência? Óbvio. Mas enfim, já escrevi muito sobre essa evidente inconstitucionalidade e grave retrocesso civilizatório. Esse pedido de destaque do Min Gilmar Mendes pode reverter o cenário? Talvez... mas não integralmente, arrisco. Mas é um alento e um bom espaço para o debate de um tema tão sério, que jamais poderia estar em plenário virtual... Vamos aguardar os próximos capítulos”, publicou em suas redes sociais.
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