Em manifestação apresentada junto à Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, a Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Execuções Penais (Nep) e do Grupo de Atuação Estratégica (Gaedic), solicitou a nomeação imediata dos policiais penais, advogados, assistentes sociais, enfermeiros e psicólogos aprovados no concurso público de 2016 para atuar no Sistema Penitenciário de Mato Grosso.
Consta do documento, que o número de vagas no sistema prisional do Estado aumentou em impressionantes 70% entre 2019 e 2022. No entanto, o número de policiais penais permaneceu praticamente estável nesse período, resultando em um acúmulo de atribuições para esses profissionais.
A falta de pessoal capacitado e em número suficiente tem gerado dificuldades operacionais no sistema penitenciário, comprometendo a segurança e o atendimento adequado aos detentos. Segundo a Defensoria, a situação se torna ainda mais preocupante quando consideramos que muitos dos aprovados no concurso público de 2016 aguardam há anos pela nomeação, enquanto as necessidades e demandas do sistema prisional apenas aumentam. Ao todo, conforme a Defensoria há 856 cargos vagos de policiais penais no Estado.
Consta da manifestação que a falta de profissionais afeta diretamente a qualidade dos serviços prestados, especialmente nas áreas jurídica, assistencial, de saúde e psicológica. O documento ressalta a importância dessas áreas para a ressocialização dos detentos e para a garantia de seus direitos fundamentais.
A nomeação imediata dos aprovados no concurso público de 2016 é considerada essencial para suprir a carência de pessoal e melhorar as condições do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. O Nep e o Gaedic destacam a urgência da medida e esperam que as autoridades competentes avaliem a manifestação e adotem as providências necessárias para atender a essa demanda.
A manifestação foi apresentada na última sexta (23.06), em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen) em face do Estado de Mato Grosso, pedindo a convocação de todos os aprovados no último concurso público (edital no 01/2016/SEJUDH, de 25 de novembro de 2016). A Defensoria atua na qualidade de “amicus curiae”, terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador.
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