O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Paulo da Cunha, negou retirar tornozeleira eletrônica do produtor rural Paulo Faruk de Moraes, acusado de matar o engenheiro Silas Henrique Palmieri, em Porto dos Gaúchos (a 650 km de Cuiabá). A decisão é dessa quinta-feira (11.05).
Paulo Faruk entrou com Habeas Corpus alegando que está em liberdade provisória, com cautelares diversas da prisão desde 12 de maio de 2020, e que postulou a revogação da monitoração eletrônica, restando o pedido indeferido pelo Juízo da Vara Única de Porto dos Gaúchos.
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Apontou que a decisão judicial combatida não está devidamente fundamentada, não consistindo em uso válido da técnica “per relationem”, além de que se mostraria inadequada a manutenção da medida após significativo decurso de tempo.
O desembargador Paulo da Cunha, ao analisar o pedido, disse que a cautelar de monitoração eletrônica, assim como as demais, foram impostas em substituição da prisão preventiva, em um Juízo de ponderação realizado pelo Colegiado, à época em que concedida a liberdade do acusado.
Ainda segundo o magistrado, o Juízo da Vara Única de Porto dos Gaúchos ao manter a tornozeleira eletrônica sob alegação de “que se mantém íntegros os fundamentos”, e por isso “é prudente e necessário que nova deliberação quanto ao tema seja reservado ao Colegiado”.
“Assim, não há manifesta ilegalidade ou teratologia, de modo que o exame aprofundado das questões deduzidas na inicial deverá ser postergado ao julgamento de mérito, após a manifestação da PGJ. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar”, diz trecho da decisão.
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