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Jurídico Segunda-feira, 05 de Junho de 2023, 18:00 - A | A

Segunda-feira, 05 de Junho de 2023, 18h:00 - A | A

Rejeitado

Justiça nega solicitação de Nikolas para impedir nomeação de Zanin ao STF

O juiz esclarece que a função do presidente da República se restringe à indicação, cabendo ao Senado aprovar ou não o nome

Carlos Oliveira /VGN Jur

O deputado federal Nikolas Ferreira, representante do Partido Liberal (PL) por Minas Gerais, teve seu pedido para impedir a nomeação do advogado Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF) indeferido pela Justiça. A decisão foi proferida pelo juiz Rolando Valcir Spanholo, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal.

Nikolas havia solicitado uma medida cautelar com o intuito de barrar a nomeação de Cristiano Zanin como ministro do STF. O deputado alegou que Zanin não poderia ocupar o cargo devido à sua relação de "amigo íntimo e advogado pessoal de Lula", argumentando que essa proximidade comprometeria a imparcialidade nas decisões internas da mais alta instância judicial, contrariando os princípios de imparcialidade, finalidade e moralidade administrativa.

No despacho, divulgado pela revista Veja, o magistrado esclarece que a função do presidente da República no processo se restringe à indicação, cabendo ao Senado aprovar ou não o nome para o STF.

O juiz federal também expressa que "não há fundamentos para afirmar que a nomeação de alguém próximo a um presidente da República resultará necessariamente em benefícios indevidos para o governante em questão ou que isso, por si só, configura um “desvio de finalidade”.

Leia também: STF deve retomar julgamento do Marco Temporal essa semana

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