O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma reunião com embaixadores, em julho de 2022. O placar final foi de cinco votos a dois.
O presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes, ao apresentar seu voto pela condenação do ex-presidente, afirmou que resultado do julgamento é uma resposta ao “Estado de Direito”, mandando um recado para os financiadores e disseminadores de “fake news” contra o sistema eleitoral: “não vamos admitir ataques contra o sistema eleitoral e punir aqueles que propagam infame desinformação produzida e divulgada por verdadeiros milicianos digitais em todo o mundo”.
Moraes apontou que a convocação dos embaixadores por parte de Bolsonaro, utilizando recursos públicos, para “longa exposição” de notícias fraudulentas, principalmente em relação às urnas eletrônicas, com claro objetivo de passar ao eleitor que estaria vítima de perseguição do Poder Judiciário, configura crime eleitoral.
Ele destacou que Bolsonaro foi avisado sobre os parâmetros estabelecidos pelo TSE sobre o crime de abuso do poder político e dos meios de comunicação, principalmente na disseminação de fake news com intenção de iludir o eleitor e colocar em dúvida o processo eleitoral.
“Diferentemente que se pretendeu divulgar nos últimos dias, pelas redes sociais, o Tribunal Superior Eleitoral em nada está inovando. A Corte Eleitoral está reiterando seu posicionamento para proteção da democracia, de eleições livres. A Justiça Eleitoral avisou a todos que nas eleições não admitiria conduta atentatória e extremista, notícias fraudulentas e desinformação a título de enganar o eleitor sobre possível fraude da urna eletrônica”, declarou o ministro.
Moraes frisou que houve desvio de finalidade na reunião dos embaixadores. “Foi algo eleitoreiro. Monólogo eleitoreiro. Pauta definida exclusivamente por Jair Messias Bolsonaro, pessoal, e eleitoral, há dois meses e meio faltando para a realização do 1º turno das eleições. Essa pauta foi instigar seu eleitorado e eleitores indecisos contra o sistema eleitoral, Justiça Eleitoral e urnas eletrônicas”, disse o magistrado.
Segundo ele, Bolsonaro montou todo um sistema, com uso da TV EBC e pelas redes sociais oficiais, para que todos pudessem ter acesso ao discurso do ex-chefe do Executivo atacando o sistema eleitoral e a divulgação de mentiras: notícias fraudulentas.
“Foi encadeamento, uma produção cinematográfica com a TV Brasil, com vídeos das reuniões, para imediatamente em tempo real, na sequência até a eleição, as redes sociais bombardearem os eleitores com a desinformação no sentido de angariar mais votos, mais eleitores com esse discurso absolutamente mentiroso e radical. Peço desculpas aos contrários, não há nada de liberdade de expressão”, declarou.
Ainda conforme o ministro, Bolsonaro atacou o sistema eleitoral que o elege há 40 anos, e que isso configuraria abuso do poder; e o uso da TV estatal e das redes sociais oficiais para aumentar o alcance do seu discurso com notícias fraudulentas é uso dos meios de comunicação de forma ilegal. Além disso, destacou que ficou configurado propaganda eleitoral irregular em relação à reunião com os embaixadores.
“A reunião no Palácio do Planalto constitui abuso do poder político pelo desvio de finalidade, uso indevido dos meios de comunicação”, encerrou ao votar pela condenação de Jair Bolsonaro para o declarar inelegível.
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