O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para declarar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo período de 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A maioria foi formada após apresentação do voto, na manhã desta sexta-feira (30.06), da ministra Cármem Lúcia.
Votaram pela condenação: os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. O único voto contra até agora foi o ministro Raul Araújo; faltam ainda os votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Com isso, Bolsonaro fica inelegível e não poderá concorrer às eleições municipais de 2024 e às estaduais e nacionais de 2026. Importante destacar que o ex-presidente não será preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.
Além disso, ele pode recorrer da condenação na própria Corte Eleitoral ou no Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro já declarou que em caso de condenação, como de fato ocorreu, pretende recorrer.
Voto de Cármem Lúcia
A ministra Cármem Lúcia inicia seu voto afirmando que acompanhando o voto do relator da ação, Benedito Gonçalves, pela procedência parcial pela condenação de Jair Bolsonaro, e improcedência em relação ao Braga Netto.
Segundo ela, a reunião com os embaixadores aconteceu e nos autos ficou comprovados que se “tratou de monologo” que teve a autopromoção de Jair Bolsonaro, a referência de desqualificação do Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desqualificação do Poder Judiciário com ataques contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
“A crítica é feita a nós juristas e a todos os servidores ela acontecem. Aí posso falar de cátedra: nos últimos tempos nós temos sido fustigados com toda a acidez e críticas. A crítica faz parte, o que não pode é um servidor público, no espaço público com equipamento público, com divulgação pela EBC, e pelas redes sociais oficiais, fazer ataques contra ministros do Supremo sem que não tenha atingido o Poder Judiciário”, disse a ministra.
Ainda segundo ela, a reunião de Bolsonaro com embaixadores tratou e teve caráter eleitoreiro.
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