O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, julgou procedente a ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto abuso de poder. Ele acompanhou o voto do relator Benedito Gonçalves. Durante o seu voto, ele também validou a inclusão da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres.
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Relator vota para tornar Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos
O ministro Floriano de Azevedo Marques, apontou que nos autos ficou comprovado que a reunião com os embaixadores não foi institucional, citando por exemplo, o depoimento do ex-ministro Ciro Nogueira no qual confirmou que a reunião não tratou de quaisquer assuntos do Poder Executivo referente a relações diplomáticas, e que a mesma “não teria sido legal” por debater da suposta fraude nas urnas eletrônicas.
Conforme ele, analisando o discurso de Bolsonaro no evento e outros elementos é possível verificar que o mesmo teve “claro objetivo eleitoral”. “O evento de 18.07 teve claro caráter de propaganda eleitoral com autopromoção do primeiro investigado [Bolsonaro] e do seu Governo”, disse o magistrado.
Marques destacou que Bolsonaro em seu discurso no evento com os embaixadores tinha como principal objetivo “colocar em dúvida” o processo eleitoral. “O discurso teve como objetivo claro de se colocar na estratégia eleitoral do primeiro investigado [Bolsonaro] seja para criar empatia do eleitor como um candidato injustiçado e perseguido pelos ministros do TSE”.
O magistrado destacou que o caso de Bolsonaro se enquadra no processo do deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR) - o primeiro parlamentar a ter o mandato cassado por difundir fake news nas redes sociais. A punição foi definida pelo TSE em outubro de 2021. “Se ação desta AIJE não cabe sanção de inelegibilidade, cabe até uma ação rescisória no caso Francischini, porque o caso é o mesmo. O teor é o mesmo, que é a desinformação”.
Floriano de Azevedo disse que o evento com os embaixadores com claro objetivo eleitoral foi transmitido pela TV Brasil, da empresa pública estatal EBC, e que as eleições de 2022 só não foram afetadas em decorrência de uma decisão judicial que mandou suspender o vídeo.
Ao final, o ministro afirmou que ocorreu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por parte de Jair Bolsonaro na reunião que fez com embaixadores em 2022. “Julgo procedente ação e condenar Jair Messias Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, para aplicar sanção de inelegibilidade por 8 anos”.
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