O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou nessa terça-feira (27.06) inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O processo está sendo julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será retomado com a votação dos demais ministros nesta quinta-feira (29.06).
“No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, pela prática de abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação nas Eleições 2022 e, em razão de sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada em benefício de sua candidatura à reeleição para o cargo de Presidente da República, declarar sua inelegibilidade por 8 (oito) anos seguintes ao pleito de 2022”, diz trecho extraído do voto.
O voto é relacionado a ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pede a inelegibilidade do ex-presidente e Walter Braga Netto. O PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por conta de uma reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, na qual ele fez ataques ao sistema eleitoral.
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Em seu voto, Benedito Gonçalves destacou que o evento foi planejado por Bolsonaro “como uma resposta ao TSE, ante o incômodo com o alerta do então Presidente do Tribunal contra o vírus da desinformação”.
“As prerrogativas de Chefe de Estado, os bens e serviços públicos (inclusive da estatal EBC) e as redes sociais do primeiro investigado [Bolsonaro] foram postas em ação para realizar um evento de maior envergadura, status e alcance sobre o tema. Mas tratava-se de um espelho distorcido, em que o primeiro investigado desfiou um monólogo insidioso sobre o sistema de votação eletrônico, a Justiça Eleitoral e as eleições iminentes. Com habilidade, costurou os retalhos de informações falsas já tão naturalizadas em sua fala que soavam legítimas. Usou como linha o simulacro de desejo por eleições transparentes e por resultados autênticos. Bordou o discurso com um apelo rude para que a comunidade internacional não desse ouvidos ao TSE. E arrematou os pontos com o alerta de que algo precisava ser feito – uma ação ainda sem verbo, mas que partia da ideia de que a simbiose Presidência da República/Forças Armadas jamais aceitaria uma imaginária farsa eleitoral”, diz outro trecho extraído do voto.
O relator deixou de declarar a inelegibilidade de Walter Braga Neto, “em razão de não ter sido demonstrada sua responsabilidade para a consecução das práticas ilícitas comprovadas nos autos”.
Na sessão marcada para essa quinta (29), devem apresentar seus votos os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes.
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