Atualizado às 11h48 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira (22.06) ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto.
O PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por conta de uma reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, na qual ele fez ataques ao sistema eleitoral.
Na citada reunião, Bolsonaro teceu críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e classificou como “lamentáveis” falas dos magistrados. Ele ainda colocou sob dúvidas os resultados das eleições presidenciais de 2018, na qual foi eleito com 55,13% dos votos válidos.
O TSE reservou três sessões ordinárias para julgar o caso de Bolsonaro. “Além da sessão de quinta-feira (22), o Tribunal poderá prosseguir com o julgamento nas sessões subsequentes de terça e quinta-feira (27 e 29). As sessões dos dias 22 e 29 têm abertura às 9h; portanto, uma hora antes do habitual”, informou o TSE.
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O caso será julgado no plenário da Corte Eleitoral, pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Benedito Gonçalves (relator), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo.
No julgamento desta quinta (22), o relator da ação, o ministro Benedito Gonçalves, que apresenta o seu relatório do caso, que está disponível no site do TSE para consulta pública desde o início do mês.
Na sessão, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, apresentou manifestação pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro por suposto cometimento do crime de abuso de poder político nos ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas. "Conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade”, disse o vice-procurador-geral eleitoral.
Além disso, Gonet apontou que existiam elementos suficientes para justificar afastar Bolsonaro das eleições, como desvio de finalidade, busca de vantagem na disputa eleitoral, além da gravidade da conduta.
O julgamento foi interrompido após a fala do vice-procurador-geral eleitoral e será retomado na terça-feira (27.06). A previsão é que o julgamento se encerre na próxima quinta-feira (29.06).
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