Com três votos a um pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo período de 8 anos, por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (29.06) o julgamento da ação. Faltam os votos de três ministros que está previsto para ocorrer em sessão nesta sexta (30).
Na sessão de hoje votaram os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. O primeiro apresentou voto divergente no sentido de rejeitar as acusações contra Bolsonaro. Em seguida, votou o ministro Floriano de Azevedo Marques, pela condenação do ex-presidente.
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O terceiro a votar o ministro André Ramos Tavares destacou que o discurso de Jair Bolsonaro na reunião que fez com embaixadores em 2022 divulgou informações “falsas” com objetivo de “fabricar uma camada, com objetos fantasiosos” para atacar o sistema eleitoral brasileiro. “Os poucos elementos verdadeiros no discurso estavam ali para confirmar as informações falsas”.
Ele citou intenções eleitoreiras de Bolsonaro ao convocar a reunião e o abuso do poder político por parte do ex-chefe do Executivo. “Já mencionados os ataques e a desinformação no discurso, constituíram caráter maior o eleitoreiro”.
Conforme o magistrado, no caso de Bolsonaro não está “se julgando mero grupo de falácias contadas”, mas sim “uma estratégia política que depende de uma disseminação de falsas informações pautadas em uma identidade política ou mesmo uma etiqueta ideológica que não aceita, que tolera, que relega como pária aquele que toma para si a integralidade da agenda pauta, que é uma agenda de desinformação”.
“Os ataques, portanto, não são aleatórios e nem fruto de pequenos equívocos, trata-se de estratégia que tem a capacidade de desestruturar a democracia. Ela mina a confiança do cidadão em dados e metodologia sérias e científicas [...] por isso não dá para aceitar a tese da defesa que o discurso ocorreu para melhoramento do sistema eleitoral”, disse o magistrado.
Ao final, o ministro votou para inelegibilidade de Bolsonaro: “A gravidade encontra-se estampada em um figurino em um discurso institucional que buscava o benefício eleitoral. [...] uma estratégia abusiva ao custo da instabilidade democrática e higidez do sistema eleitoral. Voto por acompanhar o relator para julgar parcialmente procedente os pedidos formulados na petição inicial para declarar a inelegibilidade de Jair Messias Bolsonaro para as eleições que se realizarem a 8 anos subsequentes de 2022”.
Ainda faltam votar a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia; o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes.
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