O juiz da Aristeu Dias Batista Vilella, do Juizado Especial Criminal Unificado da Comarca de Cuiabá, homologou o acordo de transação penal em favor do policial militar Elienay Pinheiro Oliveira, pai de Eloá Pinheiro de Oliveira, que morreu aos 2 anos, vítima de um disparo acidental de arma de fogo ocorrido em 11 de maio. A decisão consta da Ação Penal Pública Incondicionada instaurada contra o policial para apurar a ocorrência, em tese, do crime de omissão de cautela de arma de fogo, pois, a arma utilizada pertence a ele, e o tiro teria sido disparado acidentalmente pela prima da vítima, uma criança de 5 anos.
Consta dos autos que o policial militar pagou uma prestação pecuniária no valor de R$ 2.640,00. O valor foi estipulado em audiência realizada em 14 de julho.
A transação penal foi proposta pelo promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza, da 20ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá. Com base nas informações presentes nos autos e nos antecedentes criminais do autor, o promotor considerou que ele tem direito ao benefício da transação penal.
“Ante o teor das informações contidas nos autos e a folha de antecedentes criminais, têm-se que o autor dos fatos faz jus ao benefício da transação penal, requer expedição de mandado de intimação para comparecimento a audiência a ser designada por Vossa Excelência, na qual desde já o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por seu agente signatário, oferta a seguinte proposta de transação penal ao autor dos fatos: prestação pecuniária no valor de 2 (dois) salário-mínimo, parcelado em até 10 (dez), ou prestação de serviços à comunidade pelo período de 3 (três) meses, uma vez por semana, aos sábados, pelo período de quatro horas, a ser destinada à instituição cadastrada junto a esse Juízo”, diz sentença proferida em 20 de julho.
Vale destacar que a proposta de transação penal é para estabelecer medidas alternativas de cumprimento da pena, permitindo que Elienay Pinheiro Oliveira possa reparar de alguma forma o ocorrido, contribuindo para a sociedade e evitando um processo judicial mais longo. Cabe ao juiz responsável avaliar a proposta apresentada pelo Ministério Público e tomar a decisão final sobre o caso.
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