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Jurídico Sexta-feira, 07 de Julho de 2023, 16:04 - A | A

Sexta-feira, 07 de Julho de 2023, 16h:04 - A | A

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO

Para implantar BRT, Estado deve indenizar delator da Ararath em R$ 167 mil

Empresário questiona valor a ser pago pelo Estado em imóvel na na avenida da Feb

Lucione Nazareth/VGN Jur

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Carlos Roberto Barros de Campos, determinou uma perícia no imóvel do empresário Gércio Mendonça Júnior – popular Júnior Mendonça -, localizado no município, que é “alvo” de Ação de Desapropriação por parte do Governo do Estado.

O imóvel a ser desapropriado possui 449,95 m² e fica localizado na avenida da Feb, S/N, bairro Manga. Conforme os autos, o terreno era considerado necessário para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), substituído agora pelo BRT (Bus Rapid Transit).

Na ação, o Estado propõe o pagamento a título de indenização no valor de R$ 167.129,43 mil pelo terreno.

No entanto, Júnior Mendonça ingressou com pedido na justiça requerendo uma perícia para reavaliar o valor, como também do terreno, no caso do local estar ou não no “caminho” da implantação do modal.

O juiz Carlos Roberto Barros concedeu o pedido e nomeou um perito judicial para fazer os trabalhos no terreno do empresário. A decisão não estabelece prazo.

"Como não houve concordância expressa sobre o preço da área, determinação avaliação do imovel expropriado", diz trecho da decisão.

Importante destacar que Júnior Mendonça é delator da Operação Ararath, deflagrada em 2014 pela Polícia Federal, e que prendeu políticos e empresários mato-grossenses por suspeita de esquema de crimes financeiros e desvio de recursos do Governo do Estado.

Júnior Mendonça é dono da empresa Globo Fomento Mercantil, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como banco clandestino utilizado nos esquemas para transações financeiras e lavagem de dinheiro. Após o acordo de delação premiada, o empresário devolveu cerca de R$ 12 milhões supostamente recebido de forma ilícita no esquema de corrupção.

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