A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção), negou arquivar inquérito civil que apura possíveis irregularidades em barragens de rejeito de mineração instaladas em Mato Grosso, no qual consta entre as investigadas a Mineradora Casa de Pedra, em Cuiabá, pertencente à família do governador Mauro Mendes (União). A informação consta do Diário Eletrônico do MPF (DMPF).
De acordo com documento, foi instaurado em 2016 um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades em barragens de rejeito de mineração, sendo elas Casa de Pedra em Cuiabá; Cava Central em Poconé; B1 e B5 no município de Nova Lacerda, Dique dos Finos em Vila Bela da Santíssima Trindade; Barragem EPP em Pontes e Lacerda; e Planta no município de Rio Branco.
O Ministério Público Federal (MPF) citou que foram verificados que algumas barragens não apresentaram a emissão de Declarações de Condição de Estabilidade (DCE), e outras estavam interditadas e em nível de emergência. Diante disso, a Procuradoria da República de Mato Grosso encaminhou ofício pelo arquivamento do inquérito sob alegação de que foi instaurado procedimento administrativo de acompanhamento para acompanhar a situação das barragens.
Porém, 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em despacho publicado no Diário Eletrônico, afirmou que a instauração de procedimento administrativo de acompanhamento não é suficiente para verificar a efetiva implantação da Política Nacional de Segurança de Barragens no tocante às barragens mencionadas ao longo do procedimento.
O órgão ministerial ainda afirmou que a regularidade das barragens arroladas no procedimento e as demais situadas na área de atribuição da Procuradoria da República em Barra do Garças deve ser comprovada em procedimentos específicos, “devendo-se desentranhar do feito os expedientes relacionados a cada barragem de rejeitos de mineração para instauração de processos destinados a apurar a efetiva implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens referente a cada barragem individualizada, na área de atribuição da Procuradoria, no intuito de identificar e sanear as possíveis irregularidades”.
“Voto pela não homologação da promoção de arquivamento, com retorno do feito para a realização das diligências determinadas, facultando-se ao Procurador da República oficiante que encaminhe o feito, com fundamento na independência funcional, ao Procurador-Chefe para designação de outro membro para sua continuidade”, diz trecho do despacho ao manter o inquérito.
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