O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, protocolou nesse domingo (21.05) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) petição requerendo prorrogação da intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá pelo período de mais 90 dias.
No pedido, Deosdete alega que a prorrogação é necessária para concluir a execução da intervenção na Saúde, pelo fato do prazo inicial, também de 90 dias estabelecido em decisão do Tribunal de Justiça em 13 de março, ser “absolutamente insuficiente para a adoção das medidas complementares que se afiguram essenciais para a plena garantia dos princípios vulnerados”.
“Forte nesses argumentos, o Procurador-Geral de Justiça pugna pela prorrogação do período interventivo por mais 90 (noventa) dias para a concretização da execução das metas essenciais traçadas pelo gabinete de intervenção”, diz trecho do pedido.
O procurador ainda requereu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seja previamente ouvido sobre a necessidade da prorrogação da intervenção. “Requer-se, previamente à deliberação do presente pedido de prorrogação, seja ouvido o E. Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que tem desempenhado função essencial de acompanhamento e fiscalização dos atos da intervenção na saúde da capital”, sic documento.
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