O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, liberou ação que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade em decorrência das declarações dele na reunião com embaixadores estrangeiros em que atacou o sistema eleitoral, sem provas. O despacho foi assinado nesta quinta-feira (1º.06).
No despacho encaminhado, o corregedor apresentou um relatório informando os procedimentos realizados ao longo do processo.
“Registra-se por fim que, em atenção aos fundamentos da aposição de sigilo às alegações finas e ao parecer do Ministério Público Eleitoral, não foram incluídas neste relatório trechos literais das transcrições de depoimentos e de documentos sigilosos, os quais constaram das três peças referidas, sem prejuízo de se apresentar as conclusões do autor, dos réus e da Procuradoria-Geral Eleitoral acerca da força probante do material produzido ao longo da instrução. É o relatório. Remeta-se o feito à Presidência, solicitando-se inclusão em pauta”, diz trecho do despacho.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, deve pautar a análise da ação na Corte Eleitoral.
Importante destacar que Bolsonaro é réu em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), protocolado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), sobre a reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, em que o então Chefe do Executivo, em que questionou o resultado do sistema eleitoral e criticou as urnas eletrônicas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.
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