O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra o servidor da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Marcos Tserenhimiru, por suposto envolvimento em fraudes de documentos para conseguir aposentadoria e empréstimos consignados. A denúncia pelo crime de estelionato foi protocolada na Justiça Federal na última segunda-feira (03.07).
A ação é oriunda da “Operação Sangradouro”, deflagrada no último dia 28 de junho pela Polícia Federal, que investiga servidores da Funai e lideranças indígenas envolvidos em fraudes de documentos para conseguir aposentadoria. De acordo com a Polícia federal, o esquema gerou 552 falsos indígenas aposentados no estado, causando R$ 64 milhões em prejuízos aos cofres públicos.
Consta da denúncia do MPF, o servidor atuou entre 2014 e 2023, na falsificação de documentos emitidos pela Funai para que indígenas obtivessem vantagem ilícita, mediante a solicitação de benefícios previdenciários e empréstimos consignados.
O órgão ministerial apontou que o esquema criminoso tinha por objetivo “não só a concessão fraudulenta de aposentadorias por idade aos indígenas, mas também a utilização destes benefícios como meio para a contratação de empréstimos pessoais e consignados, causando prejuízos aos cofres da União e a instituições financeiras contratadas”. Por isso, além da condenação do servidor por prática de estelionato, o órgão pede que seja fixado valor mínimo para a reparação dos danos causados aos cofres públicos.
Sobre a fraude, o Ministério Público Federal disse que se iniciava com a expedição de documentos falsos emitidos por servidores da Funai, incluindo o Registro Administrativo de Nascimento de Índio (Rani) e a Certidão de Exercício da Atividade Rural (Cear). As alterações nos documentos, em especial no quesito da idade dos indígenas, eram realizadas para simular o atendimento da idade mínima para aposentadoria por idade rural: 60 anos para homens e 55 anos para mulher.
Com os documentos falsificados, os indígenas realizavam registros tardios de nascimento nos cartórios, obtendo certidões de nascimento que serviam de base para solicitar outros documentos, como CPF, RG e título eleitoral. Em seguida, requeriam ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aposentadoria por idade rural e obtinham empréstimos consignados em instituições bancárias. A investigação revelou que os documentos falsificados eram comumente emitidos em intervalos curtos, pouco tempo antes da solicitação do benefício à Previdência Social.
O MPF aponta que, desde 2014, Tserenhimiru atuou para que pelo menos cinco indígenas obtivessem vantagem ilícita por meio de solicitação de benefício previdenciário com a indicação de data de nascimento falsa em documentos emitidos pela Funai. (Com informações do MPF)
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