O juiz da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, encaminhou a Superintendência da Polícia Federal a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) em que aponta uso de R$ 1,7 milhão dos recursos públicos desviados da gestão do ex-governador Silval Barbosa supostamente usados para pagar dívidas da campanha do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) quando concorreu à Prefeitura de Cuiabá, em 2012. A informação consta em despacho publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (19.07).
O magistrado determinou que a Polícia Federal instaure inquérito policial para apuração do crime de caixa dois de campanha, no qual foram enviados também os processos de prestação de contas de campanha eleitoral de Lúdio Cabral e Francisco Faiad (que foi vice de Lúdio), bem como da campanha eleitoral de Faiad no ano de 2014 quando concorreu ao cargo de deputado estadual.
Além disso, Francisco Alexandre declarou declino de competência e enviou o processo à 7ª Vara Criminal de Cuiabá: “Ante o exposto, não reconheço competência à Justiça Eleitoral para o julgamento da causa e, consequentemente, determino a devolução dos autos à 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá /MT para as providências de sua alçada, acompanhados dos procedimentos que tramitam a eles apensados, além da extração de cópia destes autos eletrônicos”, diz decisão.
Atualizada às 13h28 do dia 20 de julho / Outro Lado – O VGN Jur entrou em contato com o deputado Lúdio Cabral, que envio nota: "O deputado estadual Lúdio Cabral não responde a nenhum processo. Conforme informações divulgadas pela imprensa, é possível constatar que a decisão do juiz eleitoral tem origem em uma investigação do Ministério Público Estadual e da Defaz sobre a campanha eleitoral de 2012, que resultou em ação na Justiça Estadual na qual Lúdio Cabral sequer foi denunciado. Essa ação judicial teve os seus autos posteriormente remetidos à Justiça Eleitoral, que de rotina encaminha à Polícia Federal para abertura de inquérito eleitoral", diz nota da assessoria do deputado.
Ao VGN Jur, Francisco Faiad afirmou que a delação de Silval Barbosa sobre o suposto ilícito está anulada por suspeição da ex-juíza Selma Arruda que conduziu acordo do ex-governador.
Entenda o caso – Os fatos investigados são oriundos da 5ª fase da Operação Sodoma que investiga esquema de corrupção na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), entre outubro de 2011 a dezembro de 2014, por meio da Secretaria de Estado de Administração (SAD), foram desviados mais de R$ 8,1 milhões dos cofres públicos para promover a regular remuneração dos fornecimentos prestados pela empresa Marmeleiro Auto Posto Ltda, e, por conseguinte, pela remuneração da prestação e manutenção do serviço de gerenciamento do consumo de combustível pela empresa Saga Comércio e Serviço Tecnológico e Informática Ltda.
Na denúncia, o MP sustenta que R$ 1,7 milhão da propina arrecadada nas fraudes foi usada para pagar dívidas da campanha de Lúdio Cabral quando concorreu à Prefeitura de Cuiabá em 2012. Um dos réus na Ação Penal da Operação Sodoma, o ex-secretário de Administração, Francisco Faiad, foi vice de Lúdio naquela eleição, e segundo denúncia do MP, teria sido o responsável por destinar parte da suposta propina para pagar débitos decorrentes da campanha do petista.
Ainda segundo o MP, os R$ 1,7 milhão foram usados para pagar o próprio Posto Marmeleiro que teria prestado serviços à campanha de Lúdio; e que R$ 916 mil teria sido usado para formar um “caixa” para bancar a campanha política do grupo de Silval em 2014, da qual Faiad concorreu a deputado estadual e Lúdio a governador.
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