A Parquetur S.A, empresa que havia vencido o processo licitatório para ficar com a concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, afirmou nesta quarta-feira (05.07) que o cancelamento do certame, por meio de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), faz com que o ponto turístico continue sem receber investimentos. Segundo a empresa, essa falta de investimentos é culpa do governador Mauro Mendes (União) que há três anos, vem tentando “estadualizar” o parque, “o que nunca existiu no Brasil”.
Em sessão plenária na tarde de hoje, os ministros do TCU formaram entendimento de que ocorreu erro no edital de licitação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para concessão do parque. O relator do processo, conselheiro Vital do Rêgo, destacou que houve o extrapolamento do percentual da garantia da proposta, determinado o cancelamento do edital e a republicação de uma nova no prazo de 15 dias.
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A Parquetur S.A, por meio de nota, disse que a decisão prejudica o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, “que seguirá sem os investimentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades turísticas, uma grande perda”.
“Lamentamos muito a decisão do TCU. O processo de concessão foi feito com os mais altos critérios técnicos e de compliance. Essa decisão abre o risco de termos um cenário de insegurança jurídica, que pode contaminar a agenda positiva dos processos de concessão, tão importantes para o desenvolvimento do país”, afirmou o Pedro Cleto, CEO da Parquetur.
Conforme a empresa, atualmente as condições do parque são precárias, e que nem mesmo obras na portaria, que deveriam ter sido inauguradas em 2014, estão prontas, citando ainda banheiros quebrados e falta de estrutura mínima para a cobrança de ingressos. “Dada a decisão do TCU, esses problemas devem permanecer sem solução”, diz trecho da nota.
Além disso, a Parquetur destacou que o ministro Vital do Rêgo, em seu voto, referendou que a MT Par - Participações e Projetos S/A [órgão vinculado ao Governo do Estado] não cumpriu o pré-requisito definido no edital, e que a representação protocolada pelo Governo do Estado foi uma das várias tentativas realizadas pelo governador Mauro Mendes para derrubar o resultado da concessão do Parque Nacional.
“O governador Mendes vem, há três anos, tentando estadualizar a Chapada, o que nunca existiu no Brasil, sendo que os Estados, inclusive Mato Grosso, lidam com constantes faltas de verbas para ações ambientais”, sic nota.
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