18 de Junho de 2025.
Dólar 5,50 Euro 6,32
fechar
logo

Político Domingo, 09 de Julho de 2023, 16:14 - A | A

Domingo, 09 de Julho de 2023, 16h:14 - A | A

Auditoria

TCE identifica irregularidades na Prefeitura de Rondonópolis e exige medidas corretivas

A auditoria identificou diversas irregularidades, incluindo a nomeação inadequada de servidores de nível médio para cargos de Controladores

Carlos Oliveira/VGN Jur

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) concluiu o julgamento do processo que investigava irregularidades na administração da Prefeitura de Rondonópolis. O processo foi iniciado após denúncias da sociedade local e contou com o apoio da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT).

A auditoria identificou diversas irregularidades, incluindo a nomeação inadequada de servidores de nível médio para cargos de Controladores/Auditores Internos, o que viola a Constituição Federal. Também foi constatado que os Controladores Internos recém-nomeados estão recebendo salários significativamente inferiores aos servidores de nível médio da mesma área.

Além disso, houve disparidade salarial entre os Controladores Internos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, com estes últimos recebendo salários mais altos. O relator do processo foi o Conselheiro Domingos Neto, e seu voto foi aprovado por unanimidade pelos demais Conselheiros.

A atual gestão da Prefeitura de Rondonópolis foi instruída a adotar medidas para atualizar a legislação municipal referente ao Controle Interno, incluindo a definição dos quadros de servidores efetivos e comissionados, respeitando as disposições constitucionais e regulamentares.

Também foi determinado que regularizem a situação dos servidores cedidos sem cumprir os requisitos legais. Foi recomendado realizar um estudo financeiro-orçamentário para ajustar a remuneração dos Analistas Instrumentais - Perfil Controlador, levando em consideração a complexidade e responsabilidade do cargo.

O voto e o acórdão serão encaminhados ao Poder Legislativo do município para ciência das medidas a serem adotadas. Será instaurado um processo de monitoramento para verificar o cumprimento da decisão.

Leia Também: Quase 90 empresas de MT são notificadas por descumprirem obrigação legal de contratar aprendizes

 

Siga a página do VGNotícias no Facebook e fique atualizado sobre as notícias em primeira mão (CLIQUE AQUI).

Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).   

Comente esta notícia

icon facebook icon twitter icon instagram icon whatsapp

RUA CARLOS CASTILHO, Nº 50 - SALA 03 - JD. IMPERADOR VÁRZEA GRANDE / MT

(65) 999575760 | (65) 99957-5760