O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu unificar as duas ações de investigação movidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Liberal (PL) contra o ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), devido às similaridades entre as ações. A partir de agora, ambas as ações serão tratadas conjuntamente.
A decisão, assinada pelo desembargador Mário Helton Jorge nesta terça-feira (13.06), também permite a produção de provas testemunhais nos processos. O relator autorizou ainda a solicitação de informações e documentos a outros partidos políticos, como o Podemos e a União Brasil.
As ações têm como foco principal os gastos realizados por Moro durante seu período de pré-campanha, quando ele cogitava uma candidatura ao Palácio do Planalto e era filiado ao Podemos. Moro se filiou ao partido em 2021 com o intuito de concorrer à presidência. No entanto, próximo ao prazo final para trocas partidárias, em 2022, ele deixou o Podemos e se filiou ao União Brasil.
Dentro da nova legenda, Moro não conseguiu espaço para manter sua candidatura. Agora, os partidos opositores alegam que os gastos de pré-campanha, inicialmente destinados à disputa presidencial, se tornaram "desproporcionais" e "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado no Paraná.
Nas ações em que os partidos buscam a cassação do mandato de Moro e sua inelegibilidade por oito anos, também foi solicitada a realização de busca e apreensão, além da quebra de sigilo telemático, bancário e fiscal tanto de Moro quanto de indivíduos físicos e jurídicos associados ao senador.
O magistrado negou esses pedidos argumentando que "a adoção de medidas drásticas solicitadas somente seria justificável com base em indícios concretos das supostas irregularidades apontadas, a fim de justificar uma exceção às proteções constitucionais relacionadas à intimidade".
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