Por 11 votos a dois, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) referendou a decisão do desembargador Orlando Perri para prorrogar até 31 de dezembro a intervenção do Estado na saúde pública de Cuiabá. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (21.06) no plenário virtual. Apesar disso, a íntegra dos votos ainda não foi liberada.
A prorrogação foi tomada após o pedido do Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz, que inicialmente solicitou uma prorrogação de 90 dias, mas posteriormente retificou o pleito pedindo a extensão até o final do ano.
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Em decisão monocrática proferida no último dia 10, o desembargador Perri considerou a complexidade do processo estrutural e a importância de garantir um resultado efetivo para a população, mesmo que isso demande mais tempo do que inicialmente previsto.
“Por fim, apesar de reconhecer que compete ao Órgão Especial a análise do pedido de prorrogação da intervenção, entendo que, diante da excepcionalidade verificada, haja vista que o prazo inicial de 90 dias findar-se-á em 11/6/2023, e diante da inexistência de sessão antes da aludida data, entendo plausível acolher, monocraticamente, o pleito deduzido, ad referendum do órgão colegiado. À vista do exposto, acolho a manifestação exarada pelo Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, Coordenador da Comissão Especial do TCE/MT, e defiro a prorrogação da intervenção até 31/12/2023, ressalvada a reavaliação a qualquer momento”.
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