O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, mandou desbloquear os bens do ex-deputado estadual, José Joaquim de Souza Filho, o Baiano Filho, acusado de integrar o suposto esquema investigado na Operação Bereré. A decisão é da última quarta-feira (10.05).
A Operação Bereré apurou desvios de R$ 30 milhões em recursos públicos no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).
A defesa do ex-deputado entrou com Embargos de Declaração para que fosse determinado o levantamento das indisponibilidades de bens e ou alternativamente, seja determinado o cancelamento da averbação da indisponibilidade de um imóvel em Sinop.
Em sua decisão, o juiz Bruno D’Oliveira citou a nova Lei de Improbidade e que analisando a denúncia em relação a Baiano Filho não evidenciam a “demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo”, nos moldes da nova normativa”.
“O pedido de revogação da medida liminar de indisponibilidade de bens merece ser deferido, porque ausentes os requisitos legais à luz da novel legislação. Assim sendo, em Juízo de retratação, DEFIRO o pedido de levantamento da ordem de indisponibilidade de bens contido na petição, realizado pelo requerido José Joaquim de Souza Filho”, diz trecho da decisão.
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