Na última terça-feira (27.06), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu anular a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello (PL). Essa decisão tem gerado diferentes interpretações e suscitado questionamentos sobre os possíveis impactos nos resultados das eleições passadas e nas futuras disputas eleitorais.
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Uma das interpretações é de que a decisão do TRF-1 abre a possibilidade de Gilberto Mello tentar descongelar os 7.260 votos obtidos nas eleições de 2022, caso seu pedido seja aceito pela Justiça Eleitoral. Isso poderia resultar na alteração do quociente eleitoral, beneficiando o ex-deputado estadual Claudinei Souza Lopes, que ocupou a primeira suplência do PL, e prejudicando o MDB, em que Juca do Guaraná Filho perderia sua vaga.
Como Gilberto Mello concorreu sub judice, tendo sua candidatura indeferida devido à sua condição de ficha-suja, em decorrência da condenação agora anulada. Essa situação gera incertezas e especulações sobre o impacto da nova decisão do TRF-1 no quadro político já estabelecido.
Francisco Faiad, advogado do MDB, falou sobre esse entendimento de que a decisão do TRF-1 poderia alterar a situação de Juca do Guaraná. Segundo ele, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferida no ano passado em favor de Juca do Guaraná já está consolidada e não é modificada pela recente decisão do TRF-1.
O advogado explicou que o TRF-1 decidiu que os atos praticados por Gilberto Mello, de acordo com a nova lei de improbidade administrativa, não configuram ilícito. Dessa forma, ele foi absolvido e, ao não ser considerado inelegível, poderá ser candidato a prefeito de Chapada dos Guimarães nas eleições de 2024. Faiad enfatizou que essa decisão é importante para o futuro político de Gilberto Mello, mas não possui impacto retroativo.
Diante dessa explicação, Faiad destaca que fica claro que a situação de Juca do Guaraná permanece "inalterada". Ele ressalta a importância da segurança jurídica, argumentando que fatos já consumados e passados não devem ser modificados a cada novo acontecimento.
Ele alerta que apesar da comemoração por parte de membros do Partido Liberal (PL) em relação à decisão do TRF-1, é necessário ressaltar que essa decisão não afeta a posição já consolidada pelo TSE em relação à vaga ocupada por Juca do Guaraná. Portanto, a decisão do TRF-1 terá efeitos apenas para o futuro político de Gilberto Mello, não impactando as decisões e composições já estabelecidas na assembleia.
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