O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nessa segunda-feira (07.08) recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que o condenou à inelegibilidade pelo período de 8 anos.
Em junho deste ano, o TSE condenou Bolsonaro na ação relacionada a reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, no qual o ex-presidente criticou o sistema eletrônico de votação. A ação foi proposta pelo Partido Democrata Trabalhista (PDT).
Leia Mais - TSE torna inelegível por oito anos o ex-presidente Jair Bolsonaro; fora das eleições até 2030
O ex-presidente entrou com os chamados Embargos de Declaração, quando a defesa considera que há omissões, contradições ou pontos que precisam ser esclarecidos.
Um dos pontos questionados pela defesa foi inclusão minuta de decreto de Estado de Defesa. “Fato é, extreme de dúvidas, que um documento foi admitido ao processo, após a estabilização da demanda e já operado o prazo decadencial”, diz trecho do pedido.
Em outro trecho, a defesa de Bolsonaro afirma: “A extensão da causa de pedir, levada a cabo com a inclusão do documento apócrifo e os consequentes desdobramentos, fere de morte, além de inúmeras garantias processuais, a própria delimitação inaugural levada a efeito por este E. Tribunal na decisão saneadora”.
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, vai analisar o recurso e levá-lo ao Plenário do TSE.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
