O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 20 mil por divulgação de ropaganda eleitoral irregular na internet contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envolvendo o canal e site “Lula Flix”, criado nas eleições de 2022. A decisão é dessa terça-feira (08.08).
A decisão atende representação apresentada pela coligação Brasil da Esperança, que foi encabeçada por Lula, contra a divulgação de um vídeo com o nome “kit gay causa polêmica”, no qual fazia associação do PT com uma suposta distribuição do material.
No final de setembro, o TSE proibiu que a campanha de Bolsonaro impulsionasse o site sob alegação de que o portal era voltado exclusivamente à publicação de publicidade negativa.
Na sessão dessa terça (08), os ministros da Corte Eleitoral acompanharam o voto do relator, ministro Floriano Marques, que defendeu a procedência integral da ação, determinando a retirada do vídeo do ar, definitivamente do canal do YouTube chamado de “LulaFlix“.
Em seu voto, Floriano Marques apontou que apesar da remoção do conteúdo por determinação do TSE verificou-se, através de prints anexados no processo, que o conteúdo alcançou 90.906 visualizações desde a sua publicação em 17 de setembro de 2022 até 6 de outubro – quando foi removido.
Sobre a multa, os ministros Raul Araújo e Nunes Marques divergiram, propondo um valor menor, na ordem de R$ 10 mil, mas ficaram vencidos.
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