Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Luiz Fux bateram boca na sessão nessa quinta-feira (22.06), durante o julgamento da criação do chamado "juiz de garantias", figura instituída no pacote anticrime sancionado por Jair Bolsonaro (PL) em 2019. O julgamento foi suspenso por pedido de vista de Dias Toffoli.
Tudo começou quando o ministro Luiz Fux, relator do processo, realizava a leitura de seu voto, e então o colega de toga, Gilmar Mendes pediu a palavra. O magistrado destacou que a há três anos que o julgamento estava interrompido no Supremo, em referência à liminar de Fux que suspendeu a instituição do “juiz de garantias” em 2020.
Fux rebateu alegando que já havia explicado os motivos da decisão não ser levada ao colegiado antes. “Não, está explicado, mais de uma vez, mas está interrompido. Então retardamos bastante a sua implementação. Paramos três anos isso!”, disse Mendes ao responder o colega.
“Paramos porque era necessário! E é preciso parar mais ainda! [...] O objetivo é enfrentar com responsabilidade os temas sem torná-los midiáticos”, disse Fux.
Em meio a discussão, Mendes criticou a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, que ampliou as hipóteses de um político tornar-se inelegível, ou seja, impedido de disputar eleições e assumir um mandato. “Nós validamos essa Lei da Ficha Limpa, que criou inclusive com um tipo de obstáculo móvel. Eu já falei que essa lei foi feita por bêbados, não obstante nós validamos. Agora todo o argumento é em torno desta questão: dois deputados, três deputados ou uma Comissão de deputados. [...] Se qualquer um que ficar com um ruído, dor de barriga na Câmara achar que tem que parar no STF, nós vamos suspender todas as leis... a gente discute essas coisas. Mas vamos de fato julgar o caso? Se é constitucional ou não? O que é possível implementar?”, disse o decano. Veja vídeo abaixo
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