O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresente manifestação na ação que tramita na Corte que tenta suspender trechos da Medida Provisória 1.150/22, que facilita o desmatamento da Mata Atlântica.
“Eventual controle judicial deve, em respeito ao princípio da separação dos poderes, revestir-se do mais alto grau de excepcionalidade e cautela. Disso resulta a adoção, no presente caso, da prudência judicial, no sentido de ouvir, previamente, as autoridades coatoras, antes de qualquer decisão sobre o objeto do litígio”, diz trecho do despacho.
Na última quarta-feira (24.05), por 364 votos a 66 contra e com duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou trechos da MP relacionado a Mata Atlântica que tinham sido rejeitados pelo Senado. Os artigos impugnados unanimemente pelo Senado foram retirados do texto por serem classificados como “jabutis”, jargão da política de Brasília e se refere a trechos introduzidos em projetos de lei que seriam estranhos ao espírito original do que se pretendia aprovar.
Diante disso, os senadores Eliziane Gama (PSD-MA), Alessandro Vieira (PSDB-SE), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Otto Alencar (PSD-BA) entraram com Mandado de Segurança no Supremo requerendo suspensão da artigos da Medida Provisória. Os parlamentares alegam que a os “referidos dispositivos são elementos absolutamente destoantes do objetivo de proteção da vegetação nativa, enunciado pela própria medida provisória, [...] e representam um grave afrouxamento no combate ao desmatamento na Mata Atlântica”.
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