Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nessa terça-feira (13.06) que as mensagens obtidas por hackers e publicadas em uma série de reportagens do site The Intercept, chamada “Vaza Jato”, não podem ser destruídas. As provas constam em ação oriunda da Operação Spoofing.
De acordo com os autos, entre as mensagens que não poderão ser descartados estão aquelas obtidas de celulares de integrantes da Força-Tarefa da Operação Lava Jato o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos) e o ex-juiz e atual senador, Sergio Moro (União). Segundo a operação Spoofing, da Polícia Federal, mais de 1.000 celulares podem ter sido invadidos por hackers.
A votação sobre a destruição das provas foi realizada no plenário virtual do STF, iniciada no dia 02 de junho. A decisão chancelou uma decisão liminar proferida pelo ministro Luiz Fux ainda em 2019.
Os ministros entenderam de que a destruição de provas pode frustrar a efetividade da atuação da Justiça, contrariando preceitos constitucionais, como o Estado de Direito e a segurança jurídica. Além disso, chegaram ao entendimento ser necessária “a preservação do material probatório já colhido no bojo da Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos até o julgamento final” da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em questão.
A ação foi aberta pelo PDT, depois que Sergio Moro, então ministro da Justiça do Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sinalizou que as provas obtidas pela Polícia Federal seriam descartadas.
Leia Também - TRE unifica ações do PT e do PL que pedem cassação de Moro
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
