O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para julgamento o recurso do município de Cuiabá contra a intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde. O caso será discutido na Sessão Virtual da Corte Especial, com início hoje (07.06) e término em 13 de junho.
O Município de Cuiabá apresentou uma Suspensão de Segurança para anular o acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que decretou a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde da cidade. No entanto, o pedido de contracautela foi negado pela presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, que concluiu que o incidente processual interposto possui caráter excepcional e não serve para revisar o mérito da decisão impugnada. Além disso, não foi comprovada a ocorrência de grave lesão à ordem, saúde, segurança e economia públicas.
A intervenção foi julgada e aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 9 de março. Ficou determinado que a ex-secretária adjunta de Saúde de Mato Grosso, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini, assumiria a pasta do município por 90 dias, prorrogáveis por um período adicional, exclusivamente na área da Saúde, com fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Esta é a segunda vez que é determinada uma intervenção na Saúde da capital. No entanto, no primeiro caso, o processo foi suspenso dias após o início.
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