Riva tem pedido de suspeição de desembargador negado pelo STJ

José Geraldo Riva alegava que o desembargador teria "interesse pessoal" em condená-lo, motivo pelo qual solicitou sua suspeição.

Ministro do STJ dispensa fiança de R$ 260 mil e manda soltar empresário de MT suspeito de estelionato

O ministro OG Fernandes considerou plausível a pretensão da defesa de Machado em sua análise sumária, própria do regime de plantão.

STJ nega pedido de liberdade de réu da Operação Gênesis, que aplicou golpes virtuais de mais de R$ 1 milhão

O ministro destacou que a prisão preventiva foi fundamentada com base nas circunstâncias do delito, como o número de vítimas e a vultosa quantia em dinheiro arrecadada pelos golpes.

Ministro mantém prisão de dupla especializada em furto de celulares; vítimas em MT e SP

A defesa dos acusados alegou a ausência dos requisitos para a decretação da custódia preventiva e destacou as condições pessoais favoráveis dos clientes.

Ministro nega pedido de Habeas Corpus para acusado de causar acidente e matar família na MT-208

Ele é acusado de causar o acidente enquanto conduzia uma Amarok e realizava uma ultrapassagem em local proibido.

Mantida prisão de ex-sargento da PM que, embriagado, atirou contra populares e matou um

"Disparou, ainda, contra a cabeça de seu próprio filho, que protestava para que interrompesse a conduta, tendo o projétil falhado".

STJ mantém prisão de suspeita de integrar quadrilha que furtou mais de mil motos na Baixada Cuiabana 

 Estima-se que o prejuízo causado às vítimas ultrapasse os R$ 12 milhões.

Ministro do STJ indefere pedido de Habeas Corpus em favor de investigador de VG suspeito de crimes contra idosos

O investigador foi preso em 8 de março de 2023

Decisão de ministro do STJ abre possibilidade de anular atos processuais em caso de desvio de verbas da saúde

A Operação Hypnos apura suposto desvio de recursos na área da saúde em Cuiabá.

Ministério Público não é obrigado a informar investigados sobre recusa em acordo penal, decide STJ

Mesmo que o acusado só descubra a recusa ao ser citado após o recebimento da denúncia, isso não o impede de solicitar a revisão do caso pelo órgão do MP.

Anulado ato que excluiu candidata a cargo na PM por dirigir alcoolizada mais de cinco anos antes do concurso

O colegiado determinou que, caso não exista outro fato desabonador da conduta da candidata, ela seja convocada para as etapas seguintes do certame

Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários

O texto deve ser analisado em conjunto com as demais normas que regulam o tema – e que demonstram não ser essa a melhor interpretação

Presidente do STJ nega pedido de sustentação oral da Procuradoria do Município de Cuiabá

Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu o pedido de sustentação oral, fundamentando-se na decisão do STJ.

Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução

Na audiência de conciliação, foi feito acordo, que acabou homologado em sentença

Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado

Após o não pagamento de duas promissórias oriundas do contrato, a vendedora buscou judicialmente a penhora dos direitos da compradora sobre o imóvel

Saúde frágil de bebê prematuro não justifica reduzir indenização por infecção hospitalar que deixou sequelas

O hospital onde a criança ficou internada também deverá custear tratamento médico e pagar pensão vitalícia de um salário-mínimo a partir dos 18 anos

Presidente do STJ nega pedido do município de Cuiabá e mantém prorrogação da intervenção estadual

No pedido, o município alegou que a intervenção era inadequada, desnecessária e desproporcional

Ministros do STJ concedem salvo-condutos para o cultivo de cannabis com fins medicinais

O benefício não impede o controle administrativo do processo de plantio

STJ pauta recurso do município de Cuiabá contra intervenção estadual na saúde

O Município de Cuiabá apresentou uma Suspensão de Segurança para anular o acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de MT

Ministro Cueva participa de audiência pública interativa sobre o marco legal da inteligência artificial

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva participou, na manhã desta segunda-feira (5), de audiência pública interativa realizada pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional